O Diário apresenta hoje três artigos bem recentes sobre o agravo de instrumento.
Mais precisamente, os artigos tratam da possibilidade de interpretação extensiva do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no art. 1.015 do CPC:
- Recentes posições do TJSP relativizando o rol do artigo 1015 do CPC/2015 (2018): O artigo coletivo e escrito por Elias Marques, André Pagani, Daniel Penteado e Rogerio Mollica apresenta alguns casos julgados pelo TJSP em que o rol do art. 1.015 é relativizado.
- Agravo de instrumento e seu rol: em defesa da segurança jurídica (2018): O quarteto formado por André Roque, Fernando Gajardoni, Marcelo Machado e Zulmar Duarte apresenta suas preocupações sobre a interpretação extensiva do rol do art. 1.015 do CPC e alguns problemas práticos decorrentes dessa interpretação, como a aplicação da fungibilidade recursal.
- STJ, o agravo e a interpretação extensiva do artigo 1.015 do novo CPC (2018): Nesse artigo de Dierle Nunes, Érica Aragão e Lígia Barbosa, os autores criticam a opção da jurisprudência do STJ, mediante interpretação extensiva, de ampliar o rol do art. 1.015 do CPC.
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