O art. 20 da LINDB e a fundamentação das decisões judiciais

O Professor Fredie Didier Jr. publicou vídeo em que discute o impacto da Lei n. 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com enfoque na nova redação do art. 20 da LINDB e seu impacto na fundamentação das decisões judiciais.

• Para saber mais: ARRUDA ALVIM, Teresa. Um olhar sobre modulação a partir da Lei 13.655/2018.