A Edição n. 217 da Revista de informação Legislativa foi publicada on line e com ela dois artigos interessam de perto ao Direito Processual Civil:
- Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: No artigo de Samuel Cota e Leonardo Nunes, discute-se as características do chamado “processo estrutural” e seu impacto no conhecido desastre ambiental de Mariana.
- A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: O artigo de Guilherme de Assis demonstra o grau de autorrespeito do STF aos próprios precedentes em torno da garantia da presunção de inocência. Apesar da garantia de presunção de inocência ser eminentemente penal, o estudo tem como foco o dever de autovinculação do STF aos seus julgados.
Diário Processual 