O recurso de embargos de declaração foi previsto nos arts. 1.022-1.026 do CPC.
O Diário destacou 3 artigos online sobre o tema:
- Os embargos de declaração no novo Código de Processo Civil (2017): o artigo de Vinicius Lemos tem por objetivo apresentar os embargos de declaração no CPC.
- Embargos de declaração: efeitos no CPC/2015 (2016): Eduardo Talamini trata dos efeitos devolutivo, interruptivo, suspensivo e infringente nos embargos declaratórios.
- Os embargos de declaração no novo Código de Processo Civil (2015): o artigo de Ticiano Alves dá um panorama geral dos EDcl no CPC/2015.
Editado por Vitor Fonsêca @vitormfonseca
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