Márcio Faria @professormarciofaria

Foi publicado o Relatório 2020 do Justiça em Números (ano-base 2019), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alguns dados sobre o Relatório 2020 (ano-base 2019):

1. Houve redução no acervo (78 mi em 2018, para 77 mi em 2019).

2. Dos pendentes, 55,8% são execuções (eram 54,2% em 2018).

3. 70% das execuções pendentes são fiscais, com 87% de taxa de congestionamento.

4. Se o Judiciário fechasse as portas para as execuções fiscais, ainda assim seriam necessários, se mantido o ritmo atual de julgamento, 6 anos e 7 meses para zerar o estoque.

5. Para as execuções não fiscais, o índice de congestionamento é menor, mas ainda muito superior aos processos de conhecimento: 82,4%: execuções lastreadas em TE’s extrajudiciais não fiscais (85% em 2019) 70,6%: execuções lastreadas em TE’s judiciais não fiscais (70,8% em 2019).

6. Agora o dado que mais me chamou a atenção: em 2019 foram 4.294.520 novas execuções lastreadas em títulos judiciais não criminais, sendo 3.291.714 dessa mesma natureza baixadas, o que significa um aumento de 1.002.806 nos casos pendentes.

7. Quanto às execuções extrajudiciais não fiscais, o número de baixas (975.127) foi superior ao de novos casos (865.406), o que significou uma redução de 109.721 no acervo.

8. Não há dúvida de que as EF’s são o principal fator de congestionamento do executivo nacional; entretanto, o fato de, mesmo com tantas reformas processuais ainda termos um saldo tão negativo nas execuções de TE’s judiciais só reforça o que Liebman já dizia, ainda em 1946.

9. A execução ainda é a “cinderela” do processo, e deve merecer muito mais atenção dos estudiosos que o que vem recebendo.