O PL 4441/2020 e o PL 4778/2020 em tramitação propõem alterar a disciplina da ação civil pública no país.
Para quem quiser ler um estudo comparativo sobre os projetos, a Professora Lia Carolina Batista Cintra (UNIFESP) elaborou um Quadro Comparativo e o disponibilizou aqui.
O Diário separou 6 artigos online e gratuitos que tratam do assunto:
- O Projeto CNJ de Lei de Ação Civil Pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos: a decadência das ações coletivas no Brasil (2021): O Professor Antonio Gidi critica fortemente o projeto por entender que representa um retrocesso, “além da perda de uma oportunidade histórica de construir uma solução útil para a nossa sociedade”.
- A certificação coletiva nos projetos de nova Lei de Ação Civil Pública (2021): João Paulo Lordelo se dedica ao tema da fase de saneamento e organização dos processos coletivos, a chamada “certificação coletiva”, nos projetos de lei.
- Participação e representatividade adequada no processo coletivo (2021): Sofia Temer trata dos aspectos relativos à participação e representação dos sujeitos processuais nos dois projetos de lei
- Processo coletivo: preocupações legislativas (2020): O experiente Professor Ricardo de Barros Leonel destaca alguns retrocessos encontrados nas propostas de lei.
- Breves considerações sobre o PL 4.778/2020: avanços, retrocessos e polêmicas (2020): Evie Malafaia e Cristina Motta traçam um panorama geral do projeto de lei.
- Considerações sobre o inquérito civil no Projeto de Lei nº 4441/20 (2020): Robson Godinho chama a atenção às regras sobre o inquérito civil no PL 4441.
Editado por Vitor Fonsêca @vitormfonseca
Diário Processual 