O instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no Código Civil no art. 1.783-A, ainda é pouco falado e conhecido, inclusive pelo grupo de pessoas com deficiência. Como não poderia deixar de ser, já existem estudos processuais em torno do tema.
O Diário separou 4 artigos online e gratuitos que tratam do assunto:
- A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual submetida à Tomada de Decisão Apoiada (2022): O recente artigo de Gabriela Expósito debate os impactos processuais da instituição da Tomada de Decisão Apoiada, notadamente a eventual limitação à capacidade processual da pessoa com deficiência apoiada.
- Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira (2022): O também novo artigo dos autores Cathiani Mara Bellé e Luiz Paulo Dammski discute a possibilidade da aplicação da tutela provisória ao processo de TDA.
- Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela lei brasileira de inclusão (Lei n. 13.146/2015) (2016): A Professora Joyceane Menezes descreve os impactos processuais da TDA a partir de uma visão emancipatória do instituto.
- Tomada de decisão apoiada (2015): O artigo de 2015 do Professor Carrreira Alvim trata desde os requisitos para o pedido de TDA até suas consequências processuais.
Editado por Vitor Fonsêca @vitormfonseca
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