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Foi publicado o Provimento CNJ n. 67, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro.

O provimento apresenta as regras para autorização e fiscalização dos procedimentos de conciliação e mediação nos cartórios, além de regulamentar desde a capacitação dos mediadores/conciliadores até a realização das sessões.

Leia o Provimento CNJ n. 67/2018.