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JURISPRUDÊNCIA
29/10/2024
STJ: requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal
21/10/2024
STJ: cooperação processual e o dever de auxílio do juiz
10/10/2024
STJ: exigibilidade de astreintes após o trânsito em julgado
03/10/2024
STJ: conversão de obrigação de fazer em perdas em danos
22/06/2020
STJ: imóvel em construção e embargos de terceiro
15/06/2020
STJ: Enunciado 530 do FPPC sobre direito intertemporal
08/06/2020
STJ: prisão civil de alimentos e pandemia de COVID-19
05/06/2020
STJ: deferimento tácito de justiça gratuita
29/05/2020
STJ: MS coletivo e filiação posterior do associado
20/05/2020
STJ: bem de família e imóvel residencial de luxo
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