JURISPRUDÊNCIA

21/05/2018

STF: ação de improbidade administrativa e foro por prerrogativa de função
20/05/2018

STJ: legitimidade do MP, direito à saúde e direitos individuais indisponíveis
06/05/2018

STJ: oposição do Poder Público em ação possessória entre particulares
02/05/2018

STJ: denunciação da lide em ações de responsabilidade civil objetiva do Estado
24/04/2018

STJ: cabimento de recurso especial contra decisão monocrática
22/04/2018

STJ: gratuidade da justiça a estrangeiro não residente no país
18/04/2018

STJ: ação coletiva interrompe prescrição para ações individuais
16/04/2018

STJ: princípio da não-surpresa aplica-se também ao CPC/1973
08/04/2018

STJ: o art. 528, § 7º., do CPC/2015 aplica-se às execuções de alimentos iniciadas na vigência do CPC/1973?
06/04/2018

STJ: mandado de segurança e sucessão das partes